Não aceite a negativa do plano de saúde para o tratamento que você merece
Descubra como enfrentar negativas injustas e obter a cobertura necessária para sua saúde.
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O Hamilton Medeiros Advogados é um escritório especializado em ações de despejo.
Com atuação à nível nacional, de forma totalmente digital, o nosso maior objetivo é acelerar a resolução das causas focando sempre no conforto dos nossos clientes.
Contamos com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência.
Perguntas frequentes
Não, se houver um relatório médico detalhando a necessidade do tratamento para a sua saúde, a recusa é considerada abusiva. A legislação brasileira, como a Lei 9.656/98, e diversas decisões judiciais protegem o direito do paciente à cobertura obrigatória de tratamentos para doenças listadas no CID-10.
Primeiro, solicite uma justificativa por escrito da negativa. Em seguida, você pode entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, se necessário, buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de acionar a Justiça e garantir seu direito à cobertura.
Não. Havendo indicação médica de exames ou tratamentos associados a uma enfermidade coberta pelo contrato, a negativa de cobertura é inválida, mesmo que o procedimento não conste no Rol de Procedimentos da ANS.
Esta também é uma justificativa insuficiente para a negativa de cobertura. Segundo a Súmula 102 do Tribunal de Você deve procurar um advogado especializado sempre que enfrentar uma negativa de tratamento e acreditar que a decisão do plano de saúde é abusiva ou indevida. Um advogado poderá avaliar seu caso, orientar sobre os direitos e, se necessário, tomar providências legais.
Sim, é possível e, em muitos casos, pode ser o caminho mais eficiente para garantir seu direito ao tratamento. Um processo contra o plano de saúde permite exigir a cobertura do tratamento, o reembolso de despesas já realizadas e, dependendo do caso, uma indenização por danos morais. A Justiça costuma ser rápida nesses casos, e liminares contra o plano de saúde 72 horas.
Sim, em mais de 90% dos casos, a Justiça tem sido favorável aos pacientes, considerando as negativas de tratamento pelas operadoras como abusivas.
COMO A DEFESA CONTRA NEGATIVAS DE PLANO DE SAÚDE PODE TE AJUDAR?
Esse é um recurso jurídico amparado pela legislação de proteção ao consumidor e pelas normativas da ANS, através do qual você pode proteger seus direitos quando seu plano de saúde nega cobertura indevidamente. Com essa defesa, você pode garantir o acesso aos tratamentos e procedimentos médicos necessários que foram negados pelo seu plano de saúde, mas é necessário que haja uma justificativa médica sólida para fundamentar o pedido. Por isso, é fundamental buscar auxílio de um advogado especializado em planos de saúde. Clique no botão abaixo e fale com a nossa equipe.
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